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Governo federal edita decreto que cria mercado regulado brasileiro de carbono

27/05/2022

O governo federal publicou nesta quinta-feira (19/5) o Decreto nº 11.075, de 19 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Em outras palavras, a medida cria o mais moderno e inovador mercado regulado de carbono, com foco em exportação de créditos, especialmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com seus compromissos de neutralidade de carbono.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, “a coisa mais interessante que está acontecendo lá fora é a consciência de que o Brasil é uma potência verde, energética e alimentar”, ao defender que a solução brasileira para o meio ambiente passa pela responsabilidade geopolítica. “Antes deste governo, as soluções para os problemas ambientais eram baseadas em dois pilares: taxas para quem poluir e estímulo à inovação para quem usar tecnologia de descarbonização. Nosso governo está criando um terceiro pilar de solução ambiental: remunerar a preservação de recursos naturais. Isso é chave importantíssima”, concluiu o ministro.

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